Soltar balão é proibido por lei, levando de 1 a 5 anos de prisão e até multa para o infrator; confira mais detalhes do acidente
Na manhã de domingo, 25 de fevereiro, um balão caiu no Residencial Alphaville 1, causando transtornos e perigo a moradores e quem circulava na rua. O objeto ficou preso entre uma árvore e fios elétricos. Em torno de cinco pessoas puxaram o balão para o chão, que chegou a pegar fogo.
Soltar balão: proibido por lei
Soltar balões no Brasil é proibido. Fabricar, vender, transportar e soltar balões é crime previsto no artigo 42 da Lei nº 9.605/98, dos crimes contra a flora: “fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano”. A pena é de prisão de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente. Vale ressaltar que crimes ambientais são inafiançáveis.
Além disso, quem é flagrado soltando balão pode responder ao artigo 261 do Código Penal Brasileiro. Ele trata da exposição de perigo a embarcações ou aeronaves próprias ou de terceiros, bem como de qualquer ato que dificulte ou impeça a navegação marítima, fluvial ou aérea. Nesse caso, a pena de reclusão varia de dois a cinco anos.
Riscos de soltar balões
Além do risco de incêndios, o balão é muito perigoso porque pode carregar cangalhas de fogos de artifícios na base e provocar explosões perto de residências, florestas, empresas e veículos. Quando o balão sobe, ele é carregado por correntes de ar e levado para locais imprevisíveis, colocando em risco o tráfego aéreo . O artefato também ameaça o meio ambiente e destroem a fauna e a flora quando caem nas matas.
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